O Regulamento Técnico da Diretoria Colegiada da ANVISA RDC 16:2013 trata-se de um regulamento que estabelece requisitos aplicáveis à fabricação de produtos médicos e produtos para diagnóstico de uso in vitro, descrevendo as Boas Práticas de Fabricação (BPF) para métodos e controles usados no projeto, compras, fabricação, embalagem, rotulagem, armazenamento, distribuição, instalação e assistência técnica dos produtos médicos e produtos para diagnóstico de uso in vitro. Tais requisitos se destinam a assegurar que os produtos médicos e produtos para diagnóstico in vitro sejam seguros e eficazes.